LEIA OS TEXTOS COM BASTANTE ATENÇÃO E RESPONDA
ÀS QUESTÕES.
TEXTO I
Promotores
de Montes Claros falam sobre a rejeição da PEC 37
Autoridades do MP dizem que
protestos foram fundamentais para decisão.
PEC foi derrubada por 430 voto a nove, na Câmara dos Deputados.
PEC foi derrubada por 430 voto a nove, na Câmara dos Deputados.
Michelly Oda
- G1 Grande Minas
Por
430 votos a nove, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), a
Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como PEC 37, que retirava o
poder investigativo do Ministério Público e o restringia apenas às polícias. A medida foi apresentada em 2011 pelo
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Em Montes Claros,
maior cidade do Norte de Minas, os promotores receberam a reportagem do G1 para comentarem o
assunto.
Felipe
Caires, promotor do Patrimônio Público, afirma que "a sociedade
compreendeu o alerta dirigido à ela, e que caso a PEC fosse aprovada, além do
MP, a população também perderia, já que investigações envolvendo pessoas
poderosas seriam obstruídas. A voz do povo ecoou retumbante e firme, e o
parlamento respondeu."
O
promotor explica que com a rejeição da PEC, o Ministério Público, as polícias,
o Tribunal de Contas, o Banco Central e a imprensa, caminharão juntos na
investigação criminal no Brasil. Se a emenda fosse aprovada, o MP poderia
apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação
da polícia.
"A
rejeição da PEC veio em benefício de todos que combatem à criminalidade. O
fortalecimento das investigações criminais pelo MP e demais órgãos, entre eles
a imprensa, ganhou reforço e legitimidade perante as autoridades", fala
Guilherme Fernandez, promotor do Patrimônio Público.
PEC e manifestações
pelo país
A PEC esteve incluída como reivindicação das manifestações que ocorreram
em todo o Brasil. Para o promotor da área Criminal, Flávio Márcio Lopes
Pinheiro, os protestos interferiram diretamente na decisão dos deputados.
"Agradecemos à população que foi às ruas e que de forma uníssona,
sensibilizou o parlamento, no sentido de que amputar os poderes do MP em
investigações criminais seria um tiro no pé da própria sociedade. Essa
procuração moral que nos foi outorgada pelas ruas reforça a nossa
responsabilidade de prestar maiores e melhores serviços à sociedade."
Alerta
O promotor Felipe Caires explica que quatro projetos de lei foram
apresentados para regulamentar as investigações criminais, tanto para o MP,
quanto para as polícias.
"Embora essas iniciativas sejam bem vindas, é preciso que a
sociedade fique atenta para que os projetos não sejam alterados, de modo a
reeditarem tudo o que a população combateu e rejeitou, ao dizer não a PEC. O
momento é de comemoração, mas também de vigilância", conclui.
1) Em relação ao texto acima, qual o seu gênero textual?
2) Qual é o objetivo do texto acima?
3) O gênero textual em questão, apresenta em sua estrutura
uma parte chamada “lide”. Encontre-o e destaque-o no texto.
4) A quais perguntas o “lide” responde para compor o texto?
TEXTO
II
5) Em relação ao texto acima, qual o seu gênero textual?
6) Qual é o objetivo do texto acima?
7) Fazendo a leitura, descubra no que o texto II difere do
texto I.
TEXTO
III
Corram que os manifestantes vêm aí
Com todos os instrumentos
eletrônicos hoje disponíveis, torna-se cada vez mais fácil ampliar a
participação popular
A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito que
autorizaria a instalação de uma Assembleia Constituinte tem parentesco com o
projeto de iniciativa popular apresentado por entidades da sociedade civil,
pois ambas tratam da reforma política. As organizações que tomaram a iniciativa
de apresentar o projeto são as seguintes: Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
A diferença, tirante a divergência jurídica em torno da legalidade de
proposta da presidente, é que o plebiscito deixaria tudo na mão dos
constituintes aserem eleitos. O projeto da OAB, CNBB e MCCE entra,
imediatamente, no mérito da questão, e seria votado ainda este ano pelos atuais
deputados.
Pela proposta da presidente haveria mobilização dos eleitores: primeiro
para votar no plebiscito e, aprovado este, depois, para eleger os
constituintes. Para viabilizar um projeto de iniciativa popular, também é
preciso a movimentação de eleitores, pois, para garantir a tramitação de
proposta desse tipo, é necessário que 1% dos eleitores (cerca de 1,6 milhão de
eleitores) assinem uma petição.
Basicamente, a proposta da OAB, CNBB e MCCE proíbe empresas de doarem
recursos para campanhas políticas, cria um teto de R$ 700 para doações de
pessoas físicas (complementado com financiamento público), e estabelece
eleições parlamentares em dois turnos: no primeiro o eleitor votaria no partido
e, no segundo momento, haveria uma lista reduzida a dois candidatos por vaga.
Para que a proposta possa valer para a próxima eleição, o projeto tem de
ser apresentado até o começo de agosto. Após isso, os parlamentares precisariam
aprovar mudança, de modo que a nova lei fosse sancionada até o dia 4 de
outubro. Nas condições atuais, o projeto do MCCE parece mais factível, com a
vantagem de - se tudo correr rapidamente - as novas normas já estarem em vigor
na campanha do próximo ano.
O projeto de iniciativa popular foi o mesmo processo que possibilitou a
aprovação da Lei da Ficha Limpa, movimento também organizado pelo MCCE,
integrado por mais de 50 entidades da sociedade civil. O projeto na íntegra
pode ser visto aqui: http://eleicoeslimpas.org.br.
As propostas para a iniciativa popular são muito interessantes, pois já
não resta mais nenhuma dúvida de que um dos grandes indutores da corrupção no
Brasil é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
DEMOCRACIA DIRETA
Ainda que a proposta da presidente Dilma de convocar o plebiscito não vá
adiante agora, é preciso debater a pertinência de consultar os eleitores em
questões relevantes.
Há vários anos O POVO, baseado nas teses do professor Paulo Bonavides,
vem defendendo em seus editoriais a introdução de elementos da democracia
direta na democracia representativa, base do modelo político brasileiro.
Com todos os instrumentos eletrônicos hoje disponíveis, torna-se cada
vez mais fácil ampliar a participação popular. É preciso superar esse modelo,
no qual se dá um cheque em branco para que um mandatário disponha dele, do modo
que quiser, durante o tempo de seu mandato.
SE ERA PRA FAZER,
POR QUE NÃO SE FEZ ANTES?
Enquanto escrevo esta coluna o Congresso analisa a PEC 37 (aquela que
tira o poder de investigação do Ministério Público), que, agora, deve ser
rejeitada. Em pauta também a lei que destina 100% dos royalties do petróleo à
educação. Corram que os manifestantes vem aí.
ILHA FISCAL
Se há políticos que entenderam a mensagem; para outros, a ficha ainda
não caiu. Continuam dançando no baile da Ilha Fiscal.
8) O texto acima é uma coluna do jornal “O povo”.
Com base na leitura do texto III, pode-se dizer que uma coluna é um texto
informativo ou opinativo? Justifique sua resposta.
9) Qual o assunto abordado na coluna?
10) Qual a posição do autor em relação ao assunto?
O soberano poder do povo!
DIÁRIO DA MANHÃ
CARLOS ROBERTO NERI MATOS
Após as manifestações que se
desenrolaram em todo o Brasil, onde numa reação quase imediata da administração
pública quanto ao recuo dos reajustes nas tarifas dos transportes públicos,
ficou ainda mais claro o poder do povo, sobretudo, quando a causa é justa e
abraçada pela maioria. Sabemos que não foi só pela redução de alguns centavos
na tarifa que o movimento exsurgiu, existe por trás outras tantas bandeiras
como, só elencando algumas: o repudio à corrupção, a melhor aplicação dos
recursos públicos, reclamações contra a atuação da classe política, contra a
tramitação da PEC 37 que inibe o poder de investigação do Ministério Público,
melhoria das políticas de educação, saúde e segurança, etc, etc.
Está tudo errado? Lógico que não. Pelo
menos no âmbito federal, as medidas que foram tomadas ao longo dos anos,
fizeram com que o Brasil chegasse a ser inclusive no ano passado a 6ª economia
do mundo, com o seu PIB evoluindo de forma constante e mesmo com a crise
mundial que se arrasta desde 2008, o país conseguiu passar até certo ponto
incólume pelas violentas turbulências do mercado internacional. Como fatores
que se adicionaram para que chegássemos a este nível, houve a redução dos
níveis de pobreza extrema (com o incremento de uma forte política de assistência
aos desprovidos), uma ascensão e aumento dos brasileiros que saíram dos
estratos sociais mais baixos da sociedade e ingressaram na classe média, sem
contar que durante todo este período em relação ao mundo mantivemos um dos
menores índices de desemprego, resultando no aumento do IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano.
Está tudo certo? Lógico que não. Ainda
somos o país do mundo com índices vexatórios em relação à corrupção, à
violência urbana, em desigualdade
de renda, em professores por alunos,
médicos por paciente, em infraestrutura (temos a menor rede ferroviária
operante entre os países desenvolvidos e emergentes e nenhum porto entre os 50
ou aeroporto entre os 100 melhores do mundo), entre outros sérios problemas a
serem enfrentados. Agora, diante desta forte sinalização do povo, se os
dirigentes já não estavam cuidando de efetivamente mudar e criar melhores
condições em diversas áreas que ainda somos carentes de uma melhor estrutura e
administração, agora mais do que nunca se não o fizerem ou demonstrarem total
atenção e dedicação neste sentido sentirão nas urnas o resultado. Mas para
alegria geral a resposta da administração pública foi rápida no sentido de que
essas vozes foram ouvidas.
O movimento popular no Brasil foi tão
importante e expressivo que repercutiu em forma de manchetes e chamadas em
primeira página na imprensa internacional, e para que vocês caríssimos leitores
e leitoras, tenham a exata noção da importância e entendimento que houve no
âmbito mundial coloco abaixo trechos de editoriais de dois dos maiores jornais
do mundo, o The New York Times, dos Estados Unidos, e o The Guardian, da
Inglaterra.
Editorial de 21/06 do NYT: Despertar social no
Brasil. [...] Os enormes protestos de rua que estão varrendo o Brasil nesta
semana pegaram quase todos de surpresa. Mas, talvez não deveriam. Para todas as
realizações do Brasil ao longo das últimas décadas - uma economia mais forte,
as eleições democráticas, mais dinheiro e
atenção voltadas para as necessidades dos pobres - ainda há uma enorme
distância entre as promessas dos governantes de esquerda do Brasil e as duras
realidades do dia-a-dia fora da elite política e empresarial. O Banco Mundial
lista o Brasil como a sétima maior economia do mundo, mas o coloca nos últimos
10% em igualdade de renda. Seus adolescentes de 15 anos de idade estão próximos
da parte inferior dos rankings globais de habilidades de leitura e de
matemática. Uma sucessão de seus principais políticos têm sido implicados em
esquemas flagrantes de propina e outros desvios de dinheiro público.
Não é à toa que a tarifa de transporte público aumenta a indignação provocada
pelos pobres e a classe média, que estão sobrecarregados por um sistema
tributário asfixiante. Não é de se admirar os gastos luxuosos em estádios da
Copa do Mundo de futebol, enquanto a educação pública continua gravemente subfinanciada, o que tornou-se um grito de guerra. [...]
Mas as marchas e manifestações desta semana revelaram uma indignação pública em
relação às prioridades de gastos distorcidas e às falhas na educação e em
outros serviços sociais, bem como apresentaram um amplo eleitorado para a
mudança. A maioria silenciosa do Brasil parece estar encontrando sua voz
política. [...]
Numa outra análise publicada nesta
sexta-feira (21/06) o jornal britânico The Guardian elogia os protestos no
Brasil, afirmando que os brasileiros estão dizendo o que os britânicos não
tiveram coragem de dizer no ano passado, durante a realização das Olimpíadas em
Londres.
O texto diz que os protestos
brasileiros, que têm como um dos alvos os altos gastos com Copa do Mundo e as
Olimpíadas no país, são autênticos ao repercutir o sentimento de que as pessoas
não querem esse tipo de “extravagância”. “A extravagância de 9 bilhões de
libras (Olimpíadas em Londres) não era necessária para abrigar um show
internacional de atletismo.” “Então parabéns aos brasileiros por terem dito o
que os britânicos ano passado não tiveram coragem de dizer: basta.”
Vocês viram que a repercussão
internacional foi de apoio e mais no sentido do povo ter criado voz e atitude.
E é isso mesmo, as manifestações são mais do que legítimas, as reinvindicações
são pertinentes, agora o povo tem que ter a clareza e a consciência de que as
coisas não se resolverão do dia para a noite e, também que, não pode deixar de
considerar um fator extremamente importante, o de sermos um país de dimensões
continentais e, por conta disso, a tarefa de qualquer governante seja de que
partido for torna-se ainda mais complexa.
Por último faço, como crítica, a
seguinte indagação e já respondo em seguida. O que é o mais importante deste
momento? O movimento popular, a mobilização, a festa da democracia, as
reivindicações, as demonstrações de patriotismo etc, portanto, não concordo com
a imensa importância e cobertura que se tem dado aos atos de vandalismos, às
vezes até mais do que o próprio movimento e que ao contrário do que deveria
estão se tornando a manchete. Essas cenas infelizes fazem parte da cobertura da
imprensa? Claro que sim, mas está errado transformar os atos dos arruaceiros e
marginais que representam bem menos de 0,05% da massa popular nas ruas, mais
evidentes do que o restante dos 99,95% que estão na luta pelo cumprimento e
expansão dos seus direitos.
Destaco que minha opinião aqui foi
personalista e acadêmica, sem conotação política e de defesa ou acusação de
quem quer que seja, e que foi para informar e demonstrar um olhar crítico e
consciente sobre os fatos; longe, muito longe de querer estar certo, ou ter
unanimidade, afinal a democracia, além de outras coisas é este embate livre de
ideias, pensamentos e opiniões.
Para o infinito e além!
(Carlos Roberto Neri Matos, prof.
especialista em Administração Pública e Direito Administrativo e
superintendente de Administração do MF em Goiás e Tocantins)
11) O
texto IV é um editorial. Com base na leitura conclui-se que o texto é
informativo ou opinativo? Justifique sua resposta.
12) Qual
o assunto abordado no editorial?
13) Qual
a posição do autor em relação ao assunto?
