quinta-feira, 27 de junho de 2013

ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO


LEIA OS TEXTOS COM BASTANTE ATENÇÃO E RESPONDA ÀS QUESTÕES.

TEXTO I
Promotores de Montes Claros falam sobre a rejeição da PEC 37
Autoridades do MP dizem que protestos foram fundamentais para decisão.
PEC foi derrubada por 430 voto a nove, na Câmara dos Deputados.
Michelly Oda  - G1 Grande Minas

Por 430 votos a nove, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como PEC 37, que retirava o poder investigativo do Ministério Público e o restringia apenas às polícias. A medida foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Em Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas, os promotores receberam a reportagem do G1 para comentarem o assunto.
Felipe Caires, promotor do Patrimônio Público, afirma que "a sociedade compreendeu o alerta dirigido à ela, e que caso a PEC fosse aprovada, além do MP, a população também perderia, já que investigações envolvendo pessoas poderosas seriam obstruídas. A voz do povo ecoou retumbante e firme, e o parlamento respondeu."
O promotor explica que com a rejeição da PEC, o Ministério Público, as polícias, o Tribunal de Contas, o Banco Central e a imprensa, caminharão juntos na investigação criminal no Brasil. Se a emenda fosse aprovada, o MP poderia apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"A rejeição da PEC veio em benefício de todos que combatem à criminalidade. O fortalecimento das investigações criminais pelo MP e demais órgãos, entre eles a imprensa, ganhou reforço e legitimidade perante as autoridades", fala Guilherme Fernandez, promotor do Patrimônio Público.

PEC e manifestações pelo país
A PEC esteve incluída como reivindicação das manifestações que ocorreram em todo o Brasil. Para o promotor da área Criminal, Flávio Márcio Lopes Pinheiro, os protestos interferiram diretamente na decisão dos deputados.
"Agradecemos à população que foi às ruas e que de forma uníssona, sensibilizou o parlamento, no sentido de que amputar os poderes do MP em investigações criminais seria um tiro no pé da própria sociedade. Essa procuração moral que nos foi outorgada pelas ruas reforça a nossa responsabilidade de prestar maiores e melhores serviços à sociedade."

Alerta
O promotor Felipe Caires explica que quatro projetos de lei foram apresentados para regulamentar as investigações criminais, tanto para o MP, quanto para as polícias.
"Embora essas iniciativas sejam bem vindas, é preciso que a sociedade fique atenta para que os projetos não sejam alterados, de modo a reeditarem tudo o que a população combateu e rejeitou, ao dizer não a PEC. O momento é de comemoração, mas também de vigilância", conclui. 

1) Em relação ao texto acima, qual o seu gênero textual?
2) Qual é o objetivo do texto acima?
3) O gênero textual em questão, apresenta em sua estrutura uma parte chamada “lide”. Encontre-o e destaque-o no texto. 
4) A quais perguntas o “lide” responde para compor o texto?

TEXTO II


5) Em relação ao texto acima, qual o seu gênero textual?
6) Qual é o objetivo do texto acima?
7) Fazendo a leitura, descubra no que o texto II difere do texto I.


TEXTO III
Corram que os manifestantes vêm aí
Com todos os instrumentos eletrônicos hoje disponíveis, torna-se cada vez mais fácil ampliar a participação popular

A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito que autorizaria a instalação de uma Assembleia Constituinte tem parentesco com o projeto de iniciativa popular apresentado por entidades da sociedade civil, pois ambas tratam da reforma política. As organizações que tomaram a iniciativa de apresentar o projeto são as seguintes: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A diferença, tirante a divergência jurídica em torno da legalidade de proposta da presidente, é que o plebiscito deixaria tudo na mão dos constituintes aserem eleitos. O projeto da OAB, CNBB e MCCE entra, imediatamente, no mérito da questão, e seria votado ainda este ano pelos atuais deputados.
Pela proposta da presidente haveria mobilização dos eleitores: primeiro para votar no plebiscito e, aprovado este, depois, para eleger os constituintes. Para viabilizar um projeto de iniciativa popular, também é preciso a movimentação de eleitores, pois, para garantir a tramitação de proposta desse tipo, é necessário que 1% dos eleitores (cerca de 1,6 milhão de eleitores) assinem uma petição.
Basicamente, a proposta da OAB, CNBB e MCCE proíbe empresas de doarem recursos para campanhas políticas, cria um teto de R$ 700 para doações de pessoas físicas (complementado com financiamento público), e estabelece eleições parlamentares em dois turnos: no primeiro o eleitor votaria no partido e, no segundo momento, haveria uma lista reduzida a dois candidatos por vaga.
Para que a proposta possa valer para a próxima eleição, o projeto tem de ser apresentado até o começo de agosto. Após isso, os parlamentares precisariam aprovar mudança, de modo que a nova lei fosse sancionada até o dia 4 de outubro. Nas condições atuais, o projeto do MCCE parece mais factível, com a vantagem de - se tudo correr rapidamente - as novas normas já estarem em vigor na campanha do próximo ano.
O projeto de iniciativa popular foi o mesmo processo que possibilitou a aprovação da Lei da Ficha Limpa, movimento também organizado pelo MCCE, integrado por mais de 50 entidades da sociedade civil. O projeto na íntegra pode ser visto aqui: http://eleicoeslimpas.org.br.
As propostas para a iniciativa popular são muito interessantes, pois já não resta mais nenhuma dúvida de que um dos grandes indutores da corrupção no Brasil é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

DEMOCRACIA DIRETA
Ainda que a proposta da presidente Dilma de convocar o plebiscito não vá adiante agora, é preciso debater a pertinência de consultar os eleitores em questões relevantes.
            Há vários anos O POVO, baseado nas teses do professor Paulo Bonavides, vem defendendo em seus editoriais a introdução de elementos da democracia direta na democracia representativa, base do modelo político brasileiro.
Com todos os instrumentos eletrônicos hoje disponíveis, torna-se cada vez mais fácil ampliar a participação popular. É preciso superar esse modelo, no qual se dá um cheque em branco para que um mandatário disponha dele, do modo que quiser, durante o tempo de seu mandato.

SE ERA PRA FAZER, POR QUE NÃO SE FEZ ANTES?
Enquanto escrevo esta coluna o Congresso analisa a PEC 37 (aquela que tira o poder de investigação do Ministério Público), que, agora, deve ser rejeitada. Em pauta também a lei que destina 100% dos royalties do petróleo à educação. Corram que os manifestantes vem aí.

ILHA FISCAL
Se há políticos que entenderam a mensagem; para outros, a ficha ainda não caiu. Continuam dançando no baile da Ilha Fiscal.
8) O texto acima é uma coluna do jornal “O povo”. Com base na leitura do texto III, pode-se dizer que uma coluna é um texto informativo ou opinativo? Justifique sua resposta.
9) Qual o assunto abordado na coluna?
10) Qual a posição do autor em relação ao assunto?

O soberano poder do povo!
DIÁRIO DA MANHÃ
CARLOS ROBERTO NERI MATOS

Após as manifestações que se desenrolaram em todo o Brasil, onde numa reação quase imediata da administração pública quanto ao recuo dos reajustes nas tarifas dos transportes públicos, ficou ainda mais claro o poder do povo, sobretudo, quando a causa é justa e abraçada pela maioria. Sabemos que não foi só pela redução de alguns centavos na tarifa que o movimento exsurgiu, existe por trás outras tantas bandeiras como, só elencando algumas: o repudio à corrupção, a melhor aplicação dos recursos públicos, reclamações contra a atuação da classe política, contra a tramitação da PEC 37 que inibe o poder de investigação do Ministério Público, melhoria das políticas de educação, saúde e segurança, etc, etc. 
Está tudo errado? Lógico que não. Pelo menos no âmbito federal, as medidas que foram tomadas ao longo dos anos, fizeram com que o Brasil chegasse a ser inclusive no ano passado a 6ª economia do mundo, com o seu PIB evoluindo de forma constante e mesmo com a crise mundial que se arrasta desde 2008, o país conseguiu passar até certo ponto incólume pelas violentas turbulências do mercado internacional. Como fatores que se adicionaram para que chegássemos a este nível, houve a redução dos níveis de pobreza extrema (com o incremento de uma forte política de assistência aos desprovidos), uma ascensão e aumento dos brasileiros que saíram dos estratos sociais mais baixos da sociedade e ingressaram na classe média, sem contar que durante todo este período em relação ao mundo mantivemos um dos menores índices de desemprego, resultando no aumento do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
Está tudo certo? Lógico que não. Ainda somos o país do mundo com índices vexatórios em relação à corrupção, à violência urbana, em desigualdade de renda, em professores por alunos, médicos por paciente, em infraestrutura (temos a menor rede ferroviária operante entre os países desenvolvidos e emergentes e nenhum porto entre os 50 ou aeroporto entre os 100 melhores do mundo), entre outros sérios problemas a serem enfrentados. Agora, diante desta forte sinalização do povo, se os dirigentes já não estavam cuidando de efetivamente mudar e criar melhores condições em diversas áreas que ainda somos carentes de uma melhor estrutura e administração, agora mais do que nunca se não o fizerem ou demonstrarem total atenção e dedicação neste sentido sentirão nas urnas o resultado. Mas para alegria geral a resposta da administração pública foi rápida no sentido de que essas vozes foram ouvidas.
O movimento popular no Brasil foi tão importante e expressivo que repercutiu em forma de manchetes e chamadas em primeira página na imprensa internacional, e para que vocês caríssimos leitores e leitoras, tenham a exata noção da importância e entendimento que houve no âmbito mundial coloco abaixo trechos de editoriais de dois dos maiores jornais do mundo, o The New York Times, dos Estados Unidos, e o The Guardian, da Inglaterra.
Editorial de 21/06 do NYT: Despertar social no Brasil. [...] Os enormes protestos de rua que estão varrendo o Brasil nesta semana pegaram quase todos de surpresa. Mas, talvez não deveriam. Para todas as realizações do Brasil ao longo das últimas décadas - uma economia mais forte, as eleições democráticas, mais dinheiro e atenção voltadas para as necessidades dos pobres - ainda há uma enorme distância entre as promessas dos governantes de esquerda do Brasil e as duras realidades do dia-a-dia fora da elite política e empresarial. O Banco Mundial lista o Brasil como a sétima maior economia do mundo, mas o coloca nos últimos 10% em igualdade de renda. Seus adolescentes de 15 anos de idade estão próximos da parte inferior dos rankings globais de habilidades de leitura e de matemática. Uma sucessão de seus principais políticos têm sido implicados em esquemas flagrantes de propina e outros desvios de dinheiro público. Não é à toa que a tarifa de transporte público aumenta a indignação provocada pelos pobres e a classe média, que estão sobrecarregados por um sistema tributário asfixiante. Não é de se admirar os gastos luxuosos em estádios da Copa do Mundo de futebol, enquanto a educação pública continua gravemente subfinanciada, o que tornou-se um grito de guerra. [...] Mas as marchas e manifestações desta semana revelaram uma indignação pública em relação às prioridades de gastos distorcidas e às falhas na educação e em outros serviços sociais, bem como apresentaram um amplo eleitorado para a mudança. A maioria silenciosa do Brasil parece estar encontrando sua voz política. [...]
Numa outra análise publicada nesta sexta-feira (21/06) o jornal britânico The Guardian elogia os protestos no Brasil, afirmando que os brasileiros estão dizendo o que os britânicos não tiveram coragem de dizer no ano passado, durante a realização das Olimpíadas em Londres. 
O texto diz que os protestos brasileiros, que têm como um dos alvos os altos gastos com Copa do Mundo e as Olimpíadas no país, são autênticos ao repercutir o sentimento de que as pessoas não querem esse tipo de “extravagância”. “A extravagância de 9 bilhões de libras (Olimpíadas em Londres) não era necessária para abrigar um show internacional de atletismo.” “Então parabéns aos brasileiros por terem dito o que os britânicos ano passado não tiveram coragem de dizer: basta.”
Vocês viram que a repercussão internacional foi de apoio e mais no sentido do povo ter criado voz e atitude. E é isso mesmo, as manifestações são mais do que legítimas, as reinvindicações são pertinentes, agora o povo tem que ter a clareza e a consciência de que as coisas não se resolverão do dia para a noite e, também que, não pode deixar de considerar um fator extremamente importante, o de sermos um país de dimensões continentais e, por conta disso, a tarefa de qualquer governante seja de que partido for torna-se ainda mais complexa.
Por último faço, como crítica, a seguinte indagação e já respondo em seguida. O que é o mais importante deste momento? O movimento popular, a mobilização, a festa da democracia, as reivindicações, as demonstrações de patriotismo etc, portanto, não concordo com a imensa importância e cobertura que se tem dado aos atos de vandalismos, às vezes até mais do que o próprio movimento e que ao contrário do que deveria estão se tornando a manchete. Essas cenas infelizes fazem parte da cobertura da imprensa? Claro que sim, mas está errado transformar os atos dos arruaceiros e marginais que representam bem menos de 0,05% da massa popular nas ruas, mais evidentes do que o restante dos 99,95% que estão na luta pelo cumprimento e expansão dos seus direitos. 
Destaco que minha opinião aqui foi personalista e acadêmica, sem conotação política e de defesa ou acusação de quem quer que seja, e que foi para informar e demonstrar um olhar crítico e consciente sobre os fatos; longe, muito longe de querer estar certo, ou ter unanimidade, afinal a democracia, além de outras coisas é este embate livre de ideias, pensamentos e opiniões. 
Para o infinito e além!  
(Carlos Roberto Neri Matos, prof. especialista em Administração Pública e Direito Administrativo e superintendente de Administração do MF em Goiás e Tocantins)
11) O texto IV é um editorial. Com base na leitura conclui-se que o texto é informativo ou opinativo? Justifique sua resposta.
12) Qual o assunto abordado no editorial?
13) Qual a posição do autor em relação ao assunto?


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